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ATO Nº 13.142/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 380976/2015, resolve autorizar a cessão de FRANCISCO VALDINER ALVES, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 111066/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Gabinete de Comunicação - GCOM, pelo período de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2016.