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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2301/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, a portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015, considerando ainda, o que dispõe no Processo nº 364828/2016, Resolve:

Art. 1º RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2044/SEGES/2016, publicado no Diário Oficial de 24/08/2016, que concedeu Enquadramento Originário à servidora ABENAIR DE ARRUDA COSTA GORGONHA - Matricula n° 79027, lotada na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, conforme segue:

Onde se lê: “(...) o disposto na Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23 de dezembro de 2014 (...)”.

Leia-se: “(...) o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014 (...)”.

Onde se lê: “(...) Cargo: Técnico Administrativo (...)”.

Leia-se: “(...) Cargo: Técnico Desenvolvimento Econômico Social (...)”.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 08 de setembro de 2016.