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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Nº 020/2016.

Partes: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC

Auto Art’s Centro Automotivo Ltda EPP

Processo nº: 427908/2016

Termo de Referência: 301/2016

Parecer Jurídico: 1269/2016/UNIJ/SEDUC/MT - AD118

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças e acessórios de reposição, dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo 24 - inciso IV da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 240.000,32 (Duzentos e quarenta mil reais e trinta e dois centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.330000000.320.1.1 e 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.320.1.1

Elemento de Despesa: 3339030 e 339039

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

Cuiabá/MT, 16 de Setembro de 2016.