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D.O. nº26865 de 20/09/2016
Extrato de substituição de fiscal do contrato nº 043 16 Ativa Comércio de Protutos Alimentícios Ltda
D.O. nº26865 de 20/09/2016

Extrato do Termo de Acordo Extraprocessual Contrato nº 107 2014 Eirelli Costrutora e Locadora

D.O. nº26868 de 23/09/2016
Extrato ao Contrato nº 051 2015 Aroeira Construções

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAPROCESSUAL - CONTRATO Nº 107/2014

ESPÉCIE: Conclusão e Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 107/2014, por meio de Termo de Acordo Extraprocessual pactuado entre as partes.

1º ACORDANTE: ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

2º ACORDANTE:  CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP (CNPJ/MF N.08.464.930/0001-08)

OBJETO: A contratação de empresa especializada em execução da obra para construção de quadra poliesportiva coberta modelo FNDE na dimensão (25,80 X 38,00)m com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais, com vestiário, instalações hidrossanitarias na quadra poliesportiva, adequações na parte hidrossanitarias existente na Escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, drenagem de águas pluviais, instalações elétricas - quadra poliesportiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, adequações na parte elétrica existente na escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, acessibilidade na Escola Estadual Portal da Amazônia, localizada no município de Apiacás/MT, conforme planilha consolidada , planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, relação de equipamentos e profissionais necessários para a boa execução do objeto licitado (Anexo II).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, com início em 16.06.2016 e término em 16.08.2016

PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, com início em 16.06.2016 e término em 16.10.2016.

A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo Extraprocessual (autos nº 256572/2014, fls. 247/251) possibilitará a Administração a instauração de Processo Administrativo em face da empresa, bem como, a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sobre o valor inexecutado do Contrato 107/2014, conforme Cláusula Primeira do Termo de Acordo.

Cuiabá 14 de junho de 2016

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