Legislação

D.O. nº26862 de 15/09/2016
SARP Portaria 173 2016 isencao diesel altera port 83 V

D.O. nº26865 de 20/09/2016

GCON Portaria Nº 041 2016 Portaria de Fiscais

D.O. nº26866 de 21/09/2016
COFAZ Port 099 2016 COFAZ Prorroga Port 082 2016

PORTARIA N° 041/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato	Contratada	Servidores Designados
Contrato 026/2016/SAAF/SEFAZ	MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP	Fiscal: Manoel de Jesus Monge - matrícula: 861260 Substituto: Lacervânia de Castro Chaves - matrícula: 873179
Cooperação 590/2016/SEFAZ	MUNICÍPIO DE RIO BRANCO	Fiscal: Carlos Henry Dantas de Sousa- matrícula: 200010 Substituto: Laerte Santana - matrícula: 124568
Cooperação 588/2016/SEFAZ	MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA	Fiscal: Carlos Henry Dantas de Sousa- matrícula: 200010 Substituto: Laerte Santana - matrícula: 124568
Cooperação 585/2016/SEFAZ	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	Fiscal: Carlos Henry Dantas de Sousa- matrícula: 200010 Substituto: Laerte Santana - matrícula: 124568
Cooperação 285/2016/SEFAZ	MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE	Fiscal: Luiz Vicente Serafini- matrícula: 48699 Substituto: Amarildo Batista Urizze- matrícula: 34083

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2016.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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