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D.O. nº26862 de 15/09/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 94/2016 – CIA. 0118901-85.2016.8.11.0000
D.O. nº26863 de 16/09/2016

Inexigibilidade de Licitação n. 37/2016 - 0080585-03.2016.8.11.0000(A)

D.O. nº26865 de 20/09/2016
ABERTURA PE 41/2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 53/2016 - CIA 0043518-04.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.

CNPJ: 07.797.967/0001-95

Decisão: “... Portanto, acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 60/71-TJ/MT), adotando-o como razão de decidir para autorizar a contratação, na forma requerida, por inexigibilidade de licitação (art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93). (...). Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93. Às providências. Cuiabá, 09 de setembro de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.4.1

Valor: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais)

Cuiabá, 16 de setembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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