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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Aviso de Dispensa 003 2023 Unemat
D.O. nº28464 de 24/03/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003 2023 unemat

D.O. nº28464 de 24/03/2023
aviso abertura concorrencia publica 002 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 003/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 73.882.136/0001-46.

OBJETO: Dispensa de Licitação Emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de Outsourcing de Impressão (fornecimento dos equipamentos, suprimentos (exceto papel), assistência técnica com reposição de todas as partes e peças dos equipamentos, software de gestão e monitoramento, e encadernação) para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 1.014.480,00 (Um milhão, quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/23890.

Cáceres-MT, 23 de março de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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