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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2016

CIA 0130603-28.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e o Sr. Dorival Marcon

CPF: 361.422.209-87

Decisão: “(...) Acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação encartado às fls. 531/534-TJ/MT, adotando-o como razões de decidir e, por consequência, extrai-se cópia das peças necessárias para formalizar nova contratação, (...), determino, por derradeiro, o cumprimento dos apontamentos feitos pela ATJL à fl. 534-TJ/MT. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de agosto de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor Mensal: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.5.1

Fundamento: Artigo 24, inciso X, da Lei n. 8.666/93

Cuiabá, 15 de setembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo