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D.O. nº26861 de 14/09/2016
PORTARIA Nº 611 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 13 09 2016
D.O. nº26862 de 15/09/2016

PORTARIA Nº 613 2016 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de Barra do Garça MT

D.O. nº26864 de 19/09/2016
1 ADENDO PREGAO 0052016 manutenção ar CAU e CREA

PORTARIA Nº. 613/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO que no dia 15 de setembro é feriado municipal na Comarca de Barra do Garças, em razão da Emancipação do Município, conforme a Lei n° 1.648, de 28 de setembro de 1993.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 463284/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças, no dia 15 de setembro de 2016 (quinta-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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