Legislação

D.O. nº26851 de 30/08/2016
GPAQ PE 008 2016 COMUNICADO AOS LICITANTES ESCLARECIMENTOS

D.O. nº26861 de 14/09/2016

GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 005 2016 AQUISIÇÃO DE CRACHÁS

D.O. nº26870 de 27/09/2016
GPAQ ADENDO PREGÃO 014 16 CONTAINERS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 005/2016/SAAF/SEFAZ

Objeto: AQUISIÇÃO DE CRACHÁS E ACESSÓRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 77241/2016.

CONTRATADO: ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº n.º 05.774.463/0001-24

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 20.009,00 (vinte mil e nove reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso V, da lei 8666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2016/SAAF/SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 038/2016.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2016.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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