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D.O. nº26859 de 12/09/2016
PORTARIA Nº 607 2016 PRORROGAR PRAZO PAD 04 2016
D.O. nº26860 de 13/09/2016

PORTARIA Nº 608 2016 DPG Designação de membro para auxiliar a Corregedoria Geral

D.O. nº26861 de 14/09/2016
PORTARIA Nº 611 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 13 09 2016

PORTARIA Nº. 608/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o prescrito no art.51, parágrafo 1º do Regime Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, no qual dispõe  que o Corregedor- Geral será auxiliado pelo Corregedor-Geral  Adjunto e, conforme requisição, por outros membros da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Dr. José Edir Arruda Martins Júnior, sem prejuízo de suas funções, para auxiliar a Corregedoria-Geral.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral do Estado

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