Legislação

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA N.178/2023

D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORTARIA N.192/2023

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PORTARIA N.193/2023

Portaria n.º 192/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VANUZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 88454, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 300/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 08 meses e 04 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/2000 a 31/12/2000	07 meses	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
12/02/2001 a 31/12/2001	10 meses e 19 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
01/01/2002 a 25/02/2002	01 mês e 25 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
11/03/2002 a 31/12/2002	09 meses e 20 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
10/02/2003 a 31/12/2003	10 meses e 21 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
09/02/2004 a 23/12/2004	10 meses e 15 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
14/02/2005 a 19/12/2005	10 meses e 06 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
13/02/2006 a 18/12/2006	10 meses e 06 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
12/02/2007 a 21/12/2007	10 meses e 10 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
26/12/2007 a 24/01/2008	29 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
13/02/2008 a 17/12/2008	10 meses e 05 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
02/02/2009 a 23/12/2009	10 meses e 22 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
01/02/2010 a 23/12/2010	10 meses e 23 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
14/02/2011 a 23/12/2011	10 meses e 10 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional
06/02/2012 a 08/06/2012	04 meses e 03 dias	INSS	23001170.1.00040/21-0	Téc. Administrativo Educacional

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