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D.O. nº28463 de 23/03/2023
Termo de Cancelamento - Madeiras da terra Ind e Com de Madeiras LTDA 7000892-2023
D.O. nº28463 de 23/03/2023

GSB 1691.2022 - Indeferimento por inércia

D.O. nº28464 de 24/03/2023
DUDSINOP 22.03.2023

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar o interessado elencado abaixo, sobre os arquivamento definitivo do respectivo processo, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

1691/2022

Interessado: São Benedito Urbanismo Ltda

CNPJ:19.544.653/0001-60

Responsável Técnico:  Eduardo Jacusiel Miranda

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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