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D.O. nº26856 de 06/09/2016
Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 059 e 0602016 DO 060916
D.O. nº26858 de 09/09/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 0582016 e Aviso de Lic PP nº 992016 DO 090916

D.O. nº26861 de 14/09/2016
Pref de Rondonópolis Retif do PP nº 0962016, Aviso de Lic PP nº 0842016, Inex 312016, Disp de Lic 612016 e Aviso de PP nº 0982016 DO 140916

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 58/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação n.º 58/2016, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 349/2016, emitido pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município, e pelo Dr. Rafael Torsi de Oliveira, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Administração, que autorizam a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações a contratação a favor da empresa: Valor da Vida - Comunidade Terapêutica Ltda - ME, situada na Rodovia Helder Cândia, Altos dos Florais, Sucuri II, Unidade I, Cuiabá-MT CNPJ: 10.685.714/0001-34. Objeto: Contratação de Clínica especializada em tratamento de dependência química, em favor, Felipe Ribeiro Amorim, em cumprimento ao mandato de intimação nº 5714-90.2016.811.0003, do juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis - MT. Valor Total da Dispensa: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 31 de agosto de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretário Municipal de Administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2016

O Município de Rondonópolis-MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 26 de setembro de 2016, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes nºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Aquisição de equipamentos de uso médico hospitalar destinados à estruturação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5737, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 09 de setembro de 2016

Adriana Portela de Oliveira

Pregoeira

Publicar - 65-3644-4382

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