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D.O. nº26857 de 08/09/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº 968333.2007
D.O. nº26857 de 08/09/2016

Publicação setembro 5

D.O. nº26859 de 12/09/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 111/2016: HGM ADMINISTRADORA DE EMPRESARIAL LTDA EPP CNPJ: 11.844.657/0001-51 PROCESSO Nº 438587/2016. O Poço Tubular será construído na Rua São José nº 69 - Jardim Potiguar município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins de uso doméstico. Coordenadas Geográficas “DATUM SAD 69 PT Lat. 15°38’06,14” “e Long. 56°07’19,65”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a PERSAN Perfuração Sondagem e Saneamento Eireli, CNPJ 17.004.147/0001-52 e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 08 de março de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

OURO VERDE PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 10.869.844/0004-70. PROCESSO: 319408/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’23,30” S e Long. 54°19’51,60” W; Vazão máxima de bombeamento 4,334 m³/h por um período de 2,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,83 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e lava jato; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0079950-07. Validade do cadastro: 08/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

TEC SILOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. CNPJ: 00.904.259/0001-67. PROCESSO: 319399/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’35,60” S e Long. 54°19’33,60” W; Vazão máxima de bombeamento 0,933 m³/h por um período de 3,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,91 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e oficina; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0080023-03. Validade do cadastro: 08/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CENTRO DA MATA - AGROPECUÁRIA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 20.544.304/0001-27. PROCESSO nº 433050/2016. Município: Nova Ubiratã/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e pulverização agrícola. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º04’41,3” S e 55º03’31,3” W; Vazão solicitada: 36,96 m³/h - 1,09 h/dia.

FAZENDA PAÍAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 02.144.795/0004-80. PROCESSO nº 91271/2015. Município: Diamantino/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01- 13º59’04,7” S e 57º12’56,1” W; Vazão solicitada: 20 m³/h - 0,8 h/dia. PT 02- 13º58’10,5” S e 57º14’40,5” W; Vazão solicitada: 14 m³/h - 1,9 h/dia.

VIAÇÃO LUCAS DO RIO VERDE LTDA. CNPJ: 24.964.991/0001-90. PROCESSO nº 433003/2016. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º06’45,1” S e 55º54’22,3” W; Vazão solicitada: 8,94 m³/h - 1,34 h/dia.

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