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D.O. nº26856 de 06/09/2016
Aviso de Continuidade de sessão PE 001 2016 PGE
D.O. nº26857 de 08/09/2016

ATA 024 2016 PREGÃO 006 2016 RP AQUISIÇÃO PERMANENTE ELETRODOMESTICO IOMAT

D.O. nº26862 de 15/09/2016
1° ADITAMENTO ATA 023 2016 DIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 425.212/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 006/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425.212/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

CNPJ

05.870.717/0001-08

ENDEREÇO

RUA JOAQUIM MURTINHO, NÚMERO 1.140, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT. CEP: 78.020-290.

REPRESENTANTES:

NOME: CLEBER LUIZ DE CONTO

CPF: 811.730.751-00

RG: 1.228.281-2 SJ/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3925-5300 (65) 8405-8848

ENDEREÇO E-MAIL

vendas@dismeq.com.br

EMPRESA

MULTUS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

24.753.864./0001-42

ENDEREÇO

AV. DOM AQUINO, NÚMERO 348, SALA: 07, BAIRRO: DOM AQUINO, CUIABÁ - MT. CEP: 78.015-200.

REPRESENTANTES:

NOME: SIRLEI CARMEM LEOBET

CPF: 918.430.491-04

RG: 0.703.885-2 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3055-2777 (65) 99623-3700

ENDEREÇO E-MAIL

multuscomercial@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de materiais permanentes - eletrodomésticos, conforme previsto no Convênio nº 1160/2008 com Ministério da Saúde, para atender o Centro Especializado de Reabilitação - CER II do município de Cáceres, sendo que a licitação é de participação EXCLUSIVA às Microempresas, empresas de Pequeno Porte em obediência ao inciso I do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Bebedouro elétrico para garrafão de água mineral de 20 (vinte) litros - tipo coluna - na cor padrão do órgão/entidade solicitante, capacidade mínima para armazenamento no reservatório de 2,0 litros - gabinete totalmente confeccionado em chapa galvanizada e pintada com tinta em pó a base de epóxi - duas torneiras de fácil manuseio (natural e gelada) em plástico de alta resistência - tubulações em cobre externas ao reservatório, - reservatórios e dutos em materiais 100% não tóxicos - compressor silencioso de alto desempenho e consumo não superior a 195 watts/h - não usar como elemento de refrigeração gás CFC - garantia mínima de 01 (um) ano.

UND

10

LIBELL MASTER CGA

R$ 482,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.820,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS).

LOTE 02

MULTUS COMERCIAL LTDA - ME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

balde cilíndrico (lixeira) porta detritos com pedal, em aço inox, com capacidade de 12 litros. unidade.

UND

20

ECOBIN MOD. EP13

R$ 85,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.700,00 (UM MIL, SETECENTOS REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 6.520,00(SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação

2.3. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 024/2016. DISPONÍVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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