Legislação

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Portaria n°217 - MINUTA_PORTARIA_DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_Milton_Núbia

D.O. nº28463 de 23/03/2023

PORTARIA Nº 218/2023/GBSES -Fiscais de Contrato

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA Nº 219/2023/GBSES - Repasse para Peixoto de Azevedo.

PORTARIA Nº 218/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 016/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 07/02/2023 a 06/02/2024
FORNECEDOR: ANGELA MARIA SUNIGA CARBO
GESTOR DE CONTRATO
Grazielle Scarpin Guimaraes - Matricula: 59513
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Isaura Janice Resmini Martins - Matrícula:43708	Osvaldo Mendes da Purificação - Matrícula: 86282
CONTRATO Nº 020/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/02/2023 a 13/02/2024
FORNECEDOR: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Fabiana Magalhães da Rocha - Matricula: 125278
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Silvana Gomes Colombo - Matrícula: 90372	Vilma Ferreira Xavier - Matrícula: 93209
CONTRATO Nº 021/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/02/2023 a 13/02/2024
FORNECEDOR: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Gian Carla Zanela - Matricula: 289190
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Gessica de Burgo Pessoas - Matrícula: 294089	Leandro Henrique Begas - Matrícula: 111559
CONTRATO Nº 023/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/02/2023 a 13/02/2024
FORNECEDOR: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Juliana Maria Godoi de Lima - Matrícula: 296166	Flávia Conceição da Silva Stabilito Albues - Matrícula: 300467
CONTRATO Nº 035/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 23/02/2023 a 22/02/2024
FORNECEDOR: SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA ME
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Izabela Braga e Braga - Matrícula: 296043	Michelle Cristina França Silva - Matrícula: 279542
CONTRATO Nº 037/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/02/2023 a 26/02/2024
FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Israel Silveira Paniago - Matricula: 114798
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Rafael Santos Lima - Matrícula: 319070	Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719
CONTRATO Nº 038/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/02/2023 a 26/02/2024
FORNECEDOR: MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Camila Domingues - Matrícula: 260298	Thais Fogaça Cardoso - Matrícula: 281875
CONTRATO Nº 039/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/02/2023 a 26/02/2024
FORNECEDOR: MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Elizabeti Ferreira da Silva - Matrícula: 43698	Mychele dos Santos Madeira - Matrícula: 321731
CONTRATO Nº 042/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/02/2023 a 26/02/2024
FORNECEDOR: PSICOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SINOP LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Gleici de Souza Ribeiro - Matrícula: 298993	Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matrícula: 56087
CONTRATO Nº 052/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/03/2023 a 13/03/2024
FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
GESTOR DE CONTRATO
Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Elizania Freitas Dias - Matrícula: 320675	Luiz Fernando Alves dos Santos - Matrícula: 304845

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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