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PORTARIA Nº 030/PGE/2016.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei 7.351, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto nº 3.006, de 5 de maio de 2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Soraya Mota Queiroz Salvador;

Membros:  Ana Cláudia Garcia Fresqui;

Pasqualina Maria Ferreira;

Marcelo Muniz Martins Oliveira.

Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão o servidor Marcelo Muniz Martins Oliveira.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 2 de setembro de 2016.