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D.O. nº26854 de 02/09/2016
10 08 EXTRATO DO TERMO DE Colaboração Olimpiadas MTRIO
D.O. nº26856 de 06/09/2016

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2015/SEDEC

D.O. nº26856 de 06/09/2016
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2015/SEDEC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2015/SEDEC

PROCESSO N°: 154657/2016.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Coreco Terceirização e Serviços Ltda. - EPP - CNPJ n° 05.517.625/0001-49.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 007/2015/SEDEC por mais 12 (doze) meses,com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n° 8.666/93, a partir de 01/08/2016. 1.2. Tem por objeto ainda a repactuação do Contrato n° 007/2015/SEDEC, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, alterando a Cláusula Segunda, Itens 2.4, 2.5 e 2.6 do Contrato n° 007/2015/SEDEC, com data base para 01/01/2016. 1.3. Assim como tem por objeto alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO, substituindo-a pela CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO ao Contrato nº 007/2015/SEDEC, em obediência ao Decreto Estadual n° 572, de 13 de maio de 2016, transferindo a redação original da cláusula que trata Do Foro, para a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.101.2007.33903700.101.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2016.

ASSINAM: RICARDO TOMCZYK- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CONTRATANTE - MARCOS CÉSAR MARTINS CAMPOS - Coreco Terceirização e Serviços Ltda. - EPP - CONTRATADA.

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