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D.O. nº26856 de 06/09/2016
PT 02 Portaria nº 142 LRF RREO 3º Bim 2016 Consolidado 31082016 ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº26856 de 06/09/2016

SAEX PORTARIA CONJUNTA N 001 2016 Portaria Conjunta SAEX SATE SAAF

D.O. nº26856 de 06/09/2016
SAAC Portaria Nº 038 2016 Portaria de Fiscais Abaco

PORTARIA CONJUNTA N.º 001/SAEX/SATE/SAAF 2016

Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Comissão de Apoio à Fiscalização Técnica para o Contrato 019/2016, celebrado entre SEFAZ e a empresa Ábaco Tecnologia da Informação LTDA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, a SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA e o SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 136 do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir, no âmbito de suas Secretarias-Adjuntas, Comissão de Apoio à Fiscalização Técnica, para o Contrato 019/2016, celebrado entre SEFAZ e Ábaco Tecnologia da Informação LTDA.

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição:

I - Ildiney da Silva Santana (GSTI/COTI/SAEX)- membro titular

II - Ricardo Martins dos Santos (GIMP/COTI/SAEX) - membro titular

III - Priscilla Ramsay Nogueira Borges (GSCC/COTI/SAEX) - membro titular

IV - Paulo Márcio Pinheiro Macedo (CGTI/SATE)- membro titular

V - Ana Paula de Lima Florêncio (GSTI/COTI/SAEX) - membro suplente

VI - Filipe Araújo Molina (GEPQ/COTI/SAEX) - membro suplente

2º A Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso I do parágrafo anterior, e na sua ausência ou impedimento, a suplência da Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso II.

Art. 2º Compete à Comissão acompanhar e dar subsídios técnicos ao fiscal do contrato instituído em portaria, para que o mesmo possa fiscalizar as atividades do contrato, tendo que:

I - Definir os modelos de documentos para serem utilizados para a comprovação da realização dos serviços pertinentes ao contrato considerando a especificidade de cada unidade;

II - Definir os responsáveis de cada unidade que utilizarão os serviços para preencherem os relatórios que serão consolidados para o fiscal do contrato;

III -Acompanhar o saldo dos itens contratados.

Art. 3º Os atos da Comissão serão válidos desde que assinados por pelo menos 04 (quatro) membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 05 de setembro de 2016.

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Adjunta Executiva

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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