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D.O. nº26855 de 05/09/2016
AVISO DE REPETIÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO 14
D.O. nº26856 de 06/09/2016

ato 034

D.O. nº26856 de 06/09/2016
Aviso de Inexigibilidade nº 007 2016 Sanitização

ATO Nº 034/16

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, altera o Ato nº 019/15, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2015, no sentido de designar o Senhor Deputado Dilmar Dal Bosco para exercer a função de Líder do Governo nesta Casa de Leis, em substituição ao Senhor Deputado Wilson Santos, acatando a indicação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Pedro Gonçalves Taques.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO Nº 035/16

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.352 de 11 de julho de 2005, prorroga pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de junho de 2016, o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática constituída nos termos do Ato nº 061/15, publicado no Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2015, com o objetivo de estudar, acompanhar, discutir e propor medidas em defesa das Comunidades Terapêuticas de Tratamento de Dependência Química.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO Nº 036/16

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 2º do art. 5º da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorroga pelo período de 51 (cinquenta e um) dias, a partir de 31 de agosto de 2016, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI das Obras da Copa do Mundo, constituída nos termos dos Atos nºs 001/2015 - D.O. 05.03.2015 e 024/2015 - D.O. 25.05.2015.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

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