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D.O. nº26851 de 30/08/2016
GCON 08 30 16 Rerratificação T Contrato 030 11 Sawage
D.O. nº26856 de 06/09/2016

GCON 09 06 16 T Cooperação 590 16 Intercâmbio Rio Branco João

D.O. nº26856 de 06/09/2016
GCON 09 06 16 T Cooperação 588 16 Intercâmbio Santa Terezinha João

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 590/2016/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO- MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: pelo Cooperante, Adilson Garcia Rúbio - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Antônio Xavier de Araújo - Município de Rio Branco - MT.

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