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EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 054/2013 - Processo 644887/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: JRM CONSTRUÇÕES LTDA- ME.

Objeto: Aditar a Cláusula Oitava - Do Prazo de Execução e Nona - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias com início em 29/06/2016 e término em 29/08/2016. Com fulcro no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução do contrato e a data da assinatura do 7º Termo Aditivo de Execução e Vigência.     Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 01/08/2016 e término em 31/10/2016.                                       Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°. 996/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD117.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2016.