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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2016 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 007/2016 - UNEMAT, e AUTORIZO Associação da Unemat à Associação Brasileira de Editores Cientificos - ABEC, na qualidade de Sócia Institucional, na modalidae Portal, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Associação Brasileira de Editores Cientificos - ABEC, CNPJ: 29.261.229/0001-61.

OBJETO: Associação da Unemat à Associação Brasileira de Editores Cientificos - ABEC, na qualidade de Sócia Institucional, na modalidae Portal.

VALOR: R$ 1.890,00 (Mil Oitocentos e Noventa Reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 120728/2016.

Cáceres/MT, 06 de setembro de 2016.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso