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D.O. nº26855 de 05/09/2016
AVISO DE RESULTADO - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 013/2016/SESP
D.O. nº26855 de 05/09/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2016/SESP

D.O. nº26855 de 05/09/2016
AVISO DE ADENDO E PRORROGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 018/2016/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 571/2016/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 219964/2016 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços concernentes em 05 (cinco) assinaturas da ferramenta de pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, no valor de R$ 39.950,00 (Trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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