Legislação

D.O. nº26854 de 02/09/2016
SARP Portaria 171 2016 prazo pgto petrobras 5

D.O. nº26855 de 05/09/2016

SARP Portaria 166 16 pecuaria Ago

D.O. nº26855 de 05/09/2016
SARP Portaria 167 2016 agricultura Ago

PORTARIA N° 166/2016-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída, no Anexo Único desta Portaria, Lista de Preços Mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense.

Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta Portaria, serão utilizados para a determinação da base de calculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as referidas mercadorias.

Parágrafo Único Será utilizado para determinação da base de cálculo do imposto o valor da operação prevista no caput deste artigo sempre que este seja superior ao previsto na Lista de Preços Mínimos instituída por esta Portaria, para a referida operação.

Art. 3° Não se aplica a Lista de Preços Mínimos, prevista no Anexo Único desta Portaria, nas operações internas com as referidas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo do imposto será o valor da operação.

Parágrafo Único A base de cálculo prevista no caput deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de setembro de 2016.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 103, de 19 de maio de 2015; 182, de 25 de setembro de 2015; 92, de 18 de maio de 2016; 141, de 28 de julho de 2016; 148, de 8 de agosto de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 166/2016-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço Fob	CB	010290190020	1.400,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses - Preço Fob	CB	010290190021	1.000,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010290190022	1.890,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010290190023	1.360,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010290190024	2.243,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010290190025	1.680,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010290190027	1.740,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010290190028	2.450,00

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses - Preço Fob	CB	010290190034	1.000,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço Fob	CB	010290190035	1.400,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010290190036	1.500,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010290190037	1.990,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010290190038	1.770,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010290190039	2.354,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010290190040	1.830,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010290190041	2.485,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço Fob	CB	010210100010	2.698,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses - Preço Fob	CB	010210100011	1.902,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010210100012	3.640,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010210100013	2.570,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010210100014	4.260,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010210100015	3.080,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010210100016	3.390,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010210100017	4.687,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço Fob	CB	010210100018	6.090,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço Fob	CB	010210100030	2.023,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses - Preço Fob	CB	010210100031	1.331,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010210100032	2.622,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses - Preço Fob	CB	010210100033	1.746,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010210100034	3.665,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses - Preço Fob	CB	010210100035	2.064,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010210100036	2.338,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço Fob	CB	010210100037	3.656,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço Fob	CB	010210100038	4.685,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço Fob	AR	10290190029	148,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço Fob	AR	10290190030	139,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço Fob	CB	10290190031	2.516,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço Fob	CB	10290190032	1.807,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate - Preço Fob	AR	10290190043	148,00
Fêmea gorda para abate - Preço Fob	AR	10290190044	139,00
Macho gordo para abate - Preço Fob	CB	10290190045	2.516,00
Fêmea gorda para abate - Preço Fob	CB	10290190046	1.807,00

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço Fob	KG	20120900002	10,09
Dianteiro de boi - Preço Fob	KG	20120900003	7,46
Carcaça casada de boi - Preço Fob	KG	20120900004	8,73
Ponta de agulha de boi - Preço Fob	KG	20120900005	6,98
Traseiro de vaca - Preço Fob	KG	20120900006	9,71
Dianteiro de vaca - Preço Fob	KG	20120900007	6,87
Carcaça casada de vaca - Preço Fov	KG	20120900008	7,93
Ponta de agulha de vaca - Preço Fob	KG	20120900009	6,69
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Fob	KG	20120900010	7,72
Costela grossa - Preço Fob	KG	20120900011	7,87
Osso buco - Preço Fob	KG	20120900012	7,10
Traseiro de boi casado- Preço Fob	KG	20120900013	8,54
Dianteiro de boi casado - Preço Fob	KG	20120900014	8,54
Ponta de agulha de boi casado - Preço Fob	KG	20120900015	8,54
Traseiro de vaca casada - Preço Fob	KG	20120900016	8,14
Dianteiro de vaca casada - Preço Fob	KG	20120900017	8,14
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Fob	KG	20120900018	8,14

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço Cif	KG	20120900040	10,48
Dianteiro de boi - Preço Cif	KG	20120900041	7,85
Carcaça casada de boi - Preço Cif	KG	20120900042	9,12
Ponta de agulha de boi - Preço Cif	KG	20120900043	7,37
Traseiro de vaca - Preço Cif	KG	20120900044	10,10
Dianteiro de vaca - Preço Cif	KG	20120900045	7,26
Carcaça casada de vaca - Preço Cif	KG	20120900046	8,32
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif	KG	20120900047	7,08
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif	KG	20120900048	8,11
Costela grossa - Preço Cif	KG	20120900049	8,26
Osso buco - Preço Cif	KG	20120900050	7,49
Traseiro de boi casado - Preço Cif	KG	20120900051	8,93
Dianteiro de boi casado - Preço Cif	KG	20120900052	8,93
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif	KG	20120900053	8,93
Traseiro de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900054	8,53
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900055	8,53
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif	KG	20120900056	8,53

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão - Preço Fob	KG	20120900101	28,98
Contra-filé - Preço Fob	KG	20120900102	16,28
Miolo de alcatra - Preço Fob	KG	20120900103	16,63
Maminha - Preço Fob	KG	20120900104	15,88
Alcatra com maminha - Preço Fob	KG	20120900105	15,55
Picanha A - Preço Fob	KG	20120900106	28,21
Picanha B - Preço Fob	KG	20120900107	21,48
Coxão mole - Preço Fob	KG	20120900109	17,65
Coxão duro - Preço Fob	KG	20120900110	13,29
Patinho - Preço Fob	KG	20120900111	12,64
Lagarto - Preço Fob	KG	20120900112	12,64
Fraldinha - Preço Fob	KG	20120900113	12,59
Músculo - Preço Fob	KG	20120900114	12,51
Capa do contra filé - Preço Fob	KG	20120900115	10,96
Acem - Preço Fob	KG	20120900116	10,59
Paleta - Preço Fob	KG	20120900117	10,76
Peito - Preço Fob	KG	20120900118	10,95
Cupim - Preço Fob	KG	20120900121	9,88
Bananinha	KG	20120900124	11,68
Cordão filé mignon - Preço Fob	KG	20120900125	12,54
Bucho - Preço Fob	KG	20120900126	9,26
Fígado - Preço Fob	KG	20120900127	8,46
Rabo - Preço Fob	KG	20120900128	4,99
Língua - Preço Fob	KG	20120900129	11,30
Coração - Preço Fob	KG	20120900130	3,68
Rim - Preço Fob	KG	20120900131	2,65
Lombinho - Preço Fob	KG	20120900132	1,15
Recorte - Preço Fob	KG	20120900133	8,22
Carne industrial - Preço Fob	KG	20120900134	4,84
Carne de sangria - Preço Fob	KG	20120900135	4,88

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço Cif	KG	20120900150	29,37
Contra-filé - Preço Cif	KG	20120900151	16,67
Miolo de alcatra - Preço Cif	KG	20120900152	17,02
Maminha - Preço Cif	KG	20120900153	16,27
Alcatra com maminha - Preço Cif	KG	20120900154	15,94
Picanha A - Preço Cif	KG	20120900155	28,60
Picanha B - Preço Cif	KG	20120900156	21,87
Coxão mole - Preço Cif	KG	20120900158	18,04
Coxão duro - Preço Cif	KG	20120900159	13,68
Patinho - Preço Cif	KG	20120900160	13,03
Lagarto - Preço Cif	KG	20120900161	13,03
Fralda tradicional - Preço Cif	KG	20120900162	12,90
Músculo - Preço Cif	KG	20120900163	11,35
Capa do contra filé - Preço Cif	KG	20120900164	10,98
Acem - Preço Cif	KG	20120900165	11,15
Paleta - Preço Cif	KG	20120900166	11,34

Peito - Preço Cif	KG	20120900167	10,27
Cupim - Preço Cif	KG	20120900168	12,07
Bananinha - Preço Cif	KG	20120900169	12,93
Cordão filé mignon - Preço Cif	KG	20120900170	9,65
Bucho - Preço Cif	KG	20120900171	8,85
Fígado - Preço Cif	KG	20120900172	5,35
Rabo - Preço Cif	KG	20120900173	11,69
Língua - Preço Cif	KG	20120900174	4,01
Coração - Preço Cif	KG	20120900175	3,01
Rim - Preço Cif	KG	20120900176	1,38
Lombinho - Preço Cif	KG	20120900177	8,61
Recorte - Preço Cif	KG	20120900178	5,23
Carne industrial - Preço Cif	KG	20120900179	5,27
Carne de sangria - Preço Cif	KG	20120900180	5,47

CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro - Preço Fob	KG	21020000001	21,51
Charque de dianteiro - Preço Fob	KG	21020000002	20,43
Charque de ponta de agulha - Preço Fob	KG	21020000003	18,47
Charque de cupim - Preço Fob	KG	21020000004	17,92
Charque de costela s/osso - Preço Fob	KG	21020000005	13,25

CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço Cif	KG	21020000020	21,90
Charque de dianteiro - Preço Cif	KG	21020000021	20,82
Charque de ponta de agulha - Preço Cif	KG	21020000022	18,86
Charque de cupim - Preço Cif	KG	21020000023	18,31
Charque de costela s/osso - Preço Cif	KG	21020000024	13,64

COURO - PREÇO FOB
Pele verde sem sal - Preço Fob	KG	410150100001	2,39
Pele salgado - Preço Fob	KG	410150100002	4,73
Couro Curtido Wet-Blue - 4ª - Preço Fob	M²	410411190010	39,51
Couro Curtido Wet-Blue - 5ª - Preço Fob	M²	410411190011	37,78
Couro Curtido Wet-Blue - 6ª - Preço Fob	M²	410411190012	27,62
Couro Curtido Wet-Blue - 7ª - Preço Fob	M²	410411190013	25,05
Couro Curtido Wet-Blue - 8ª - Preço Fob	M²	410411190014	21,61
Couro Curtido Wet-Blue - TR - Preço Fob	M²	410411190015	24,37
Couro Curtido Wet-Blue - Refugo - Preço Fob	M²	410411190016	16,60
Couro Piquelado - 4ª - Preço Fob	M²	410411190017	36,67
Couro Piquelado - 5ª - Preço Fob	M²	410411190018	30,05
Couro Piquelado - 6ª - Preço Fob	M²	410411190019	24,74
Couro Piquelado - 7ª - Preço Fob	M²	410411190020	18,49
Couro Piquelado - 8ª - Preço Fob	M²	410411190021	17,29
Couro Piquelado - TR - Preço Fob	M²	410411190022	20,87
Couro Piquelado - Refugo - Preço Fob	M²	410411190023	13,62

COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal - Preço CIF	KG	410150100041	2,63
Péle salgado - Preço CIF	KG	410150100042	4,97
Couro Curtido Wet Blue - 4ª - Preço CIF	M²	410411190043	39,90
Couro Curtido Wet Blue - 5ª - Preço CIF	M²	410411190044	38,17
Couro Curtido Wet Blue - 6ª - Preço CIF	M²	410411190045	28,01
Couro Curtido Wet Blue - 7ª - Preço CIF	M²	410411190046	25,44
Couro Curtido Wet Blue - 8ª - Preço CIF	M²	410411190047	22,00
Couro Curtido Wet Blue - TR - Preço CIF	M²	410411190048	24,76
Couro Curtido Wet Blue - Refugo - Preço CIF	M²	410411190049	16,99
Couro Piquelado - 4ª - Preço CIF	M²	410411190050	37,06
Couro Piquelado - 5ª - Preço CIF	M²	410411190051	30,44
Couro Piquelado - 6ª - Preço CIF	M²	410411190052	25,13
Couro Piquelado - 7ª - Preço CIF	M²	410411190053	18,88
Couro Piquelado - 8ª - Preço CIF	M²	410411190054	17,68
Couro Piquelado - TR - Preço CIF	M²	410411190055	21,26
Couro Piquelado - Refugo - Preço CIF	M²	410411190056	14,01

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue - Preço Fob	KG	051199900026	1,06
Farinha de carne - Preço Fob	KG	051199900027	0,63
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Fob	KG	051199900028	2,20
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço Fob	KG	051199900029	1,90

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue - Preço Cif	KG	051199900040	1,30
Farinha de carne - Preço Cif	KG	051199900041	0,87
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Cif	KG	051199900042	2,35
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço Cif	KG	051199900043	2,05

GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno para abate em pé - Preço Fob	KG	010391000011	3,20
Carcaça inteira - Preço Fob	KG	020311000001	5,00
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Preço Fob	KG	020311000002	5,96
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Preço Fob	KG	020311000003	5,40

GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro - Preço Fob	CB	010110100006	1.860,00
Mula - Preço Fob	CB	010110100007	1.700,00
Burrico - Preço Fob	CB	010110100008	1.820,00
Burrica - Preço Fob	CB	010110100009	1.639,00
Jegue - Preço Fob	CB	010110100010	1.785,00
Asinino para abate - Preço Fob	CB	010110100011	540,00

GADO EQÜÍNO - PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço Fob	CB	010110100001	1.800,00
Équa para cria - Preço Fob	CB	010110100002	1.440,00
Équa com cria - Preço Fob	CB	010110100003	2.350,00
Potro/a para cria - Preço Fob	CB	010110100004	1.950,00
Equino macho e/ou femêa para abate - Preço Fob	CB	010110100005	540,00

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D.O. nº26854 de 02/09/2016SARP Portaria 171 2016 prazo pgto petrobras 5

D.O. nº26855 de 05/09/2016

SARP Portaria 166 16 pecuaria Ago

D.O. nº26855 de 05/09/2016SARP Portaria 167 2016 agricultura Ago

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