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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2087/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES, de 26 de dezembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº. 507 de 16 de setembro de 2013 e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 300803/2016, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “04”, ao servidor LEANDRO MALAQUIAS ROBLES - Matrícula nº 110151- Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 24/07/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 19 de Agosto  de 2016.