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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     400,      DE  01   DE       SETEMBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 8.870.802,43(oito milhões e oitocentos e setenta mil e oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1534

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

8.870.802,43

TOTAL

8.870.802,43

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01  de   setembro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1534

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

844

995

8015

9900

Amortização e encargos da dívida externa  - ESTADO

F

469000000

100

DO

NO

8.870.802,43

TOTAL GERAL:

8.870.802,43

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1534

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

123

369

2265

9900

Gestão financeira do gasto - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

262.484,12

TOTAL FISCAL:

262.484,12

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

262.484,12

PROCESSO : 1534

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

121

391

2058

0600

Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OD

NO

20.925,00

15

121

391

2058

9900

Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

19.552,32

F

339000000

131

CMF

NO

40.845,60

15

127

391

2055

9900

Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

113.275,00

F

339000000

131

OCF

NO

2.410,56

F

449000000

131

OD

NO

6.477,68

F

449000000

131

OCF

NO

11.057,22

15

127

391

3126

9900

Elaboração do plano estadual de mobilidade e acessiblidade urbana - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

15.345,00

15

302

390

5218

0600

Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OCF

NO

2.790,00

15

451

390

1820

0600

Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OCF

NO

87.869,09

F

449000000

131

OCF

NO

55.910,58

15

451

390

1820

9900

Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

8.299,40

F

449000000

131

OD

NO

15.066,00

15

451

390

1821

0600

Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OCF

NO

5.200,56

F

444000000

131

OD

NO

1.474,33

F

449000000

131

OCF

NO

2.423,93

15

451

390

1821

9900

Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

3.348,00

F

339000000

131

OCF

NO

3.348,00

F

444000000

131

OD

NO

6.696,00

F

449000000

131

OD

NO

3.816,72

F

449000000

131

OCF

NO

13.130,86

15

451

390

3105

0600

Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

CMF

NO

4.722.351,07

15

451

390

3106

0600

Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OCF

NO

39.060,00

F

449000000

131

OCF

NO

324.979,18

15

451

390

3108

0600

Reestruturação instrumental da SAOP - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OCF

NO

56.871,16

F

449000000

131

OCF

NO

31.114,19

15

451

390

3109

0200

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

15

451

390

3109

0300

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

15

451

390

3109

0400

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

15

451

390

3109

0700

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

F

449000000

131

OCF

NO

52.005,60

15

451

390

3109

0900

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

15

451

390

3109

1100

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

444000000

131

OD

NO

86.936,40

15

451

390

3109

9900

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - ESTADO

F

449000000

131

OD

NO

83.566,08

15

451

390

5168

0100

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

131

OD

NO

2.090,66

15

451

390

5168

0200

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

131

OD

NO

2.176,88

15

451

390

5168

0300

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

131

OD

NO

3.455,82

15

451

390

5168

0400

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

5.527,83

15

451

390

5168

0500

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

131

OD

NO

4.447,08

F

449000000

131

OCF

NO

7,15

15

451

390

5168

0600

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

131

OD

NO

1.876,39

15

451

390

5168

0700

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

131

OD

NO

5.524,47

15

451

390

5168

0800

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VIII - OESTE

F

444000000

131

OD

NO

881,19

15

451

390

5168

0900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

131

OD

NO

2.697,85

15

451

390

5168

1000

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

131

OD

NO

950,30

15

451

390

5168

1100

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

444000000

131

OD

NO

2.127,05

15

451

390

5168

1200

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

131

OD

NO

765,90

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

449000000

131

OCF

NO

84,59

F

449000000

131

OD

NO

368,15

15

452

391

2054

0400

Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO IV - LESTE

F

339000000

131

OD

NO

117.458,99

15

452

391

2054

0600

Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OD

NO

114.110,99

15

482

391

3102

9900

Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

5.468,40

F

449000000

131

OCF

NO

30.475,40

F

449000000

131

OD

NO

9.943,56

16

481

391

1827

0600

Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

25.668,00

16

481

391

1827

9900

Execução de habitação rural e infraestrutura - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

703,08

F

449000000

131

OD

NO

7.332,12

16

482

391

1763

1200

Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

131

OCF

NO

666.809,96

16

482

391

1763

9900

Execução de habitação urbana e infraestrutura - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

4.056,66

F

449000000

131

OD

NO

50.274,58

16

482

391

1828

9900

Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

703,08

F

449000000

131

OD

NO

3.817,32

17

512

391

1167

0400

Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OCF

NO

44.460,00

17

512

391

1167

0500

Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OCF

NO

44.640,00

17

512

391

1167

0700

Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OCF

NO

36.121,20

17

512

391

1167

9900

Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

55.661,20

F

449000000

131

OCF

NO

55.856,10

17

512

391

3098

0200

Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

131

OD

NO

167.399,99

17

512

391

3098

0600

Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

131

OD

NO

33.480,00

17

512

391

3098

9900

Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - ESTADO

F

449000000

131

OD

NO

27.900,00

17

512

391

3101

0200

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

131

OD

NO

11.160,00

17

512

391

3101

0300

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

131

OD

NO

33.480,00

17

512

391

3101

0400

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

11.160,00

17

512

391

3101

0500

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

131

OD

NO

66.960,00

F

449000000

131

OD

NO

55.800,00

17

512

391

3101

0700

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

131

OD

NO

55.800,00

17

512

391

3101

0900

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

131

OD

NO

27.900,00

17

512

391

3101

1000

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

131

OD

NO

11.160,00

17

512

391

3101

9900

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

139.444,19

F

449000000

131

OD

NO

55,80

17

512

391

5146

0600

Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico - REGIÃO VI - SUL

F

335000000

131

OD

NO

55.800,00

17

512

391

5146

9900

Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

110.135,85

17

512

391

5147

0500

Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos  - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

27.900,00

17

512

391

5147

9900

Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos  - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

9.441,36

17

512

391

5158

0600

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

111.599,99

17

512

391

5158

0900

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

131

OD

NO

53.626,41

17

512

391

5158

1000

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

131

OD

NO

3.803,00

17

512

391

5158

1100

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

131

OD

NO

168,76

17

512

391

5158

9900

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

16.773,48

TOTAL FISCAL:

8.608.318,31

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

8.608.318,31

ANEXO III

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8015 - Amortização e encargos da dívida externa

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

0,40

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

0,40

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

0,40

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

0,01

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

294,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

199,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1820 - Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Edificação pública construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Edificação pública construída(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1820 - Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Edificação pública construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Edificação pública construída(Unidade)

0,70

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

2,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

5,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

120,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

0,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Bolsa distribuída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Bolsa distribuída(Unidade)

0,70

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

2,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

2,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2058 - Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2058 - Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2265 - Gestão financeira do gasto

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Fluxo Financeiro Programado disponibilizado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Fluxo Financeiro Programado disponibilizado(Percentual)

100,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Município atendido(Unidade)

1,50

Meta Física Neste Processo:

Município atendido(Unidade)

0,75

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Município atendido(Unidade)

0,30

Meta Física Neste Processo:

Município atendido(Unidade)

0,15

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município atendido(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Município atendido(Unidade)

0,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.300,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

50,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

2.400,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

150,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.800,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

50,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

3.300,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

550,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

3.500,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

250,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.000,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

125,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.300,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

50,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

150,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

150,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3102 - Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Lote regularizado(Unidade)

8.220,00

Meta Física Neste Processo:

Lote regularizado(Unidade)

8.220,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra executada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Obra executada(Percentual)

100,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3106 - Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra concluída (Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Percentual)

24,71

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3108 - Reestruturação instrumental da SAOP

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Equipamento adquirido(Percentual)

35,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento adquirido(Percentual)

35,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3126 - Elaboração do plano estadual de mobilidade e acessiblidade urbana

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Plano elaborado(Unidade)

0,25

Meta Física Neste Processo:

Plano elaborado(Unidade)

0,25

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5146 - Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Plano elaborado(Percentual)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Plano elaborado(Percentual)

40,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5146 - Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Plano elaborado(Percentual)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Plano elaborado(Percentual)

8,50

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

0,04

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

0,01

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

3.500,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

250,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

300,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

302,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

650,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

2.150,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

230,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

1,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

167,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

167,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

2,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

13,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

14,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

2,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

9,43

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

10,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

3,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

7,00

Processo:

1534

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5218 - Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra executada(Percentual)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Obra executada(Percentual)

25,00