Legislação

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 399 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016

Decreto Orça 400 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 401 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 400, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 8.870.802,43(oito milhões e oitocentos e setenta mil e oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1534	30102	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ	8.870.802,43
TOTAL			8.870.802,43

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de setembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1534

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

844

995

8015

9900

Amortização e encargos da dívida externa - ESTADO

469000000

100

8.870.802,43

TOTAL GERAL:

8.870.802,43

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1534	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	123	369	2265	9900	Gestão financeira do gasto - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	262.484,12
TOTAL FISCAL:	262.484,12
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	262.484,12
PROCESSO : 1534	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	121	391	2058	0600	Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	20.925,00
15	121	391	2058	9900	Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	19.552,32
						F	339000000	131	CMF	NO	40.845,60
15	127	391	2055	9900	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	113.275,00
						F	339000000	131	OCF	NO	2.410,56
						F	449000000	131	OD	NO	6.477,68
						F	449000000	131	OCF	NO	11.057,22
15	127	391	3126	9900	Elaboração do plano estadual de mobilidade e acessiblidade urbana - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	15.345,00
15	302	390	5218	0600	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OCF	NO	2.790,00
15	451	390	1820	0600	Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OCF	NO	87.869,09
						F	449000000	131	OCF	NO	55.910,58
15	451	390	1820	9900	Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	8.299,40
						F	449000000	131	OD	NO	15.066,00
15	451	390	1821	0600	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OCF	NO	5.200,56
						F	444000000	131	OD	NO	1.474,33
						F	449000000	131	OCF	NO	2.423,93
15	451	390	1821	9900	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	3.348,00
						F	339000000	131	OCF	NO	3.348,00
						F	444000000	131	OD	NO	6.696,00
						F	449000000	131	OD	NO	3.816,72
						F	449000000	131	OCF	NO	13.130,86
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	CMF	NO	4.722.351,07
15	451	390	3106	0600	Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OCF	NO	39.060,00
						F	449000000	131	OCF	NO	324.979,18
15	451	390	3108	0600	Reestruturação instrumental da SAOP - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OCF	NO	56.871,16
						F	449000000	131	OCF	NO	31.114,19
15	451	390	3109	0200	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
15	451	390	3109	0300	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
15	451	390	3109	0400	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
15	451	390	3109	0700	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
						F	449000000	131	OCF	NO	52.005,60
15	451	390	3109	0900	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
15	451	390	3109	1100	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	131	OD	NO	86.936,40
15	451	390	3109	9900	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	83.566,08
15	451	390	5168	0100	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO I - NOROESTE I	F	444000000	131	OD	NO	2.090,66
15	451	390	5168	0200	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	2.176,88
15	451	390	5168	0300	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	3.455,82
15	451	390	5168	0400	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	5.527,83
15	451	390	5168	0500	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	131	OD	NO	4.447,08
						F	449000000	131	OCF	NO	7,15
15	451	390	5168	0600	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	131	OD	NO	1.876,39
15	451	390	5168	0700	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	131	OD	NO	5.524,47
15	451	390	5168	0800	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VIII - OESTE	F	444000000	131	OD	NO	881,19
15	451	390	5168	0900	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	131	OD	NO	2.697,85
15	451	390	5168	1000	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	131	OD	NO	950,30
15	451	390	5168	1100	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	131	OD	NO	2.127,05
15	451	390	5168	1200	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	131	OD	NO	765,90
15	451	390	5168	9900	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO	F	449000000	131	OCF	NO	84,59
						F	449000000	131	OD	NO	368,15
15	452	391	2054	0400	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO IV - LESTE	F	339000000	131	OD	NO	117.458,99
15	452	391	2054	0600	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	114.110,99
15	482	391	3102	9900	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	5.468,40
						F	449000000	131	OCF	NO	30.475,40
						F	449000000	131	OD	NO	9.943,56
16	481	391	1827	0600	Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	25.668,00
16	481	391	1827	9900	Execução de habitação rural e infraestrutura - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	703,08
						F	449000000	131	OD	NO	7.332,12
16	482	391	1763	1200	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	131	OCF	NO	666.809,96
16	482	391	1763	9900	Execução de habitação urbana e infraestrutura - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	4.056,66
						F	449000000	131	OD	NO	50.274,58
16	482	391	1828	9900	Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	703,08
						F	449000000	131	OD	NO	3.817,32
17	512	391	1167	0400	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OCF	NO	44.460,00
17	512	391	1167	0500	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OCF	NO	44.640,00
17	512	391	1167	0700	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OCF	NO	36.121,20
17	512	391	1167	9900	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	55.661,20
						F	449000000	131	OCF	NO	55.856,10
17	512	391	3098	0200	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	167.399,99
17	512	391	3098	0600	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	131	OD	NO	33.480,00
17	512	391	3098	9900	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	27.900,00
17	512	391	3101	0200	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	11.160,00
17	512	391	3101	0300	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	33.480,00
17	512	391	3101	0400	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	11.160,00
17	512	391	3101	0500	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	131	OD	NO	66.960,00
						F	449000000	131	OD	NO	55.800,00
17	512	391	3101	0700	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	131	OD	NO	55.800,00
17	512	391	3101	0900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	131	OD	NO	27.900,00
17	512	391	3101	1000	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	131	OD	NO	11.160,00
17	512	391	3101	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	139.444,19
						F	449000000	131	OD	NO	55,80
17	512	391	5146	0600	Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico - REGIÃO VI - SUL	F	335000000	131	OD	NO	55.800,00
17	512	391	5146	9900	Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	110.135,85
17	512	391	5147	0500	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	27.900,00
17	512	391	5147	9900	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	9.441,36
17	512	391	5158	0600	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	111.599,99
17	512	391	5158	0900	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	53.626,41
17	512	391	5158	1000	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	131	OD	NO	3.803,00
17	512	391	5158	1100	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	449000000	131	OD	NO	168,76
17	512	391	5158	9900	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	16.773,48
TOTAL FISCAL:	8.608.318,31
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	8.608.318,31

ANEXO III

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
PAOE:	8015 - Amortização e encargos da dívida externa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	0,40

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	0,40

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	0,40

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	0,01

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	294,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	199,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1820 - Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Edificação pública construída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Edificação pública construída(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1820 - Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Edificação pública construída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Edificação pública construída(Unidade)	0,70

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	2,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	5,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	120,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	0,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1828 - Financiamento de bolsa material de construção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Bolsa distribuída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Bolsa distribuída(Unidade)	0,70

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	2,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	2,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2058 - Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2058 - Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2265 - Gestão financeira do gasto	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fluxo Financeiro Programado disponibilizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Fluxo Financeiro Programado disponibilizado(Percentual)	100,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	1,50
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	0,75

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	0,30
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	0,15

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	0,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.300,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	50,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	2.400,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	150,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.800,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	50,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	3.300,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	550,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	3.500,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	250,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	125,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.300,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	50,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3101 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	150,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	150,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3102 - Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Lote regularizado(Unidade)	8.220,00
Meta Física Neste Processo:	Lote regularizado(Unidade)	8.220,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	100,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3106 - Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra concluída (Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Percentual)	24,71

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3108 - Reestruturação instrumental da SAOP	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Equipamento adquirido(Percentual)	35,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento adquirido(Percentual)	35,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3126 - Elaboração do plano estadual de mobilidade e acessiblidade urbana	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano elaborado(Unidade)	0,25
Meta Física Neste Processo:	Plano elaborado(Unidade)	0,25

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5146 - Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Plano elaborado(Percentual)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Plano elaborado(Percentual)	40,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5146 - Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano elaborado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Plano elaborado(Percentual)	8,50

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Obra concluída (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Unidade)	0,04

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra concluída (Unidade)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Unidade)	0,01

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	3.500,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	250,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	302,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	650,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	2.150,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	230,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	1,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	167,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	167,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	13,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	14,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	9,43

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	10,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00

Processo:	1534	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5218 - Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	25,00

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D.O. nº26853 de 01/09/2016Decreto Orça 399 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016

Decreto Orça 400 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016Decreto Orça 401 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 399 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 401 16