Legislação

D.O. nº26852 de 31/08/2016
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A empresa VALE PRODUTOS AGRICOLAS - LTDA inscrita no do CNPJ sob o nº 08.788.547/0003-77, vem através deste torna-se público que requereu o Licenciamento Ambiental junto ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade desenvolvida, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada no município de Nova Xavantina - MT. Não requereu o estudo de impacto ambiental.

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