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D.O. nº26849 de 26/08/2016
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D.O. nº26852 de 31/08/2016

PORTARIA N 169 2016 GSF MEMBROS COMISSÃO DE ETICA ultima versão

D.O. nº26854 de 02/09/2016
SARP Portaria 171 2016 prazo pgto petrobras 5

PORTARIA N° 169/GSF/SEFAZ/2016

Recondução de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6° da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002, que estabelece que a Comissão de Ética deve ser integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e seus respectivos suplentes indicados por meio de Portaria do respectivo Secretário de estado;

R E S O L V E:

Art. 1° Reconduzir os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, os quais exercerão os mandatos, conforme relação abaixo:

I - Selma Pedroso de Barros: nomeada à função de Presidente até 25/08/2019

II - Isabela Alves Almeida de Oliveira nomeada à função de Membro Executivo até 25/08/2018;

III - Mário Sérgio de Freitas: reconduzido à função de Membro Titular até 25/08/2017;

IV - Vanda Helena da Silva: nomeada à função de Suplente até 25/08/2019;

V - Moisés de Campos Ferreira reconduzido à função de Suplente até 25/08/2018;

VI - José Luiz da Arruda: reconduzido à função de Suplente até 25/08/2017.

Art. 2° Os membros da Comissão de Ética têm suas competências e atribuições estabelecidas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 219/2011-SEFAZ, de 23 de agosto de 2011.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2016, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, as Portarias nº 234/2013-SEFAZ, de 19 de agosto de 2013, Portaria nº 195/GSF/SEFAZ/2014 de 28 de agosto de 2014, Portaria nº254/GSF/SEFAZ/2014 de 11 de novembro de 2014 e Portaria 048-2015-Comissão de Ética de 13 de março de 2015.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 25 de agosto de 2016.

Seneri Kernbeis Paludo

Secretario de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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