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D.O. nº26851 de 30/08/2016
Termo de cancelamento - Proc. nº 633204.2014
D.O. nº26851 de 30/08/2016

Publicação Agosto 19

D.O. nº26854 de 02/09/2016
Publicação Setembro 2

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TRANSPORTADORA SÃO BENTO LTDA - ME. CNPJ: 12.336.894/0001-74. PROCESSO: 702285/2014. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°38’44,04” S e Long. 57°27’33,66” W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 9,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e lavagem de veículos; Província Aquífera da Província Serrana - UPG P-2. CNARH nº 51.0.0084650-87. Validade do cadastro: 29/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SÃO CARLOS LTDA. CNPJ: 03.585.677/0001-27. PROCESSO: 287420/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°35’11,3” S e Long. 56°03’17,9” W; Vazão máxima de bombeamento 3,38 m³/h por um período de 2,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0074989-84. Validade do cadastro: 29/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

HENCKEL E ZORTEA LTDA - EPP. CNPJ: 86.939.972/0001-61. PROCESSO: 263941/2015. Município: Juruena/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°19’56,7” S e Long. 58°29’41,6” W; Finalidade de uso: outros usos - doméstico; POÇO ESCAVADO. Vazão: 1,5 m³/h. Validade do cadastro: 30/08/2021.

C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. CNPJ: 77.863.223/0093-25. PROCESSO: 279165/2015. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°02’06” S e Long. 55°17’23,0” W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 1,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,34 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG A-10. CNARH nº 51.0.0088567-87. Validade do cadastro: 30/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA. CNPJ: 01.900.018/0001-02. PROCESSO nº 55778/2015. Município: Tangará da Serra/MT. Finalidade de uso: doméstico e industrial. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14º37’59,9” S e 57º32’29,1” W; Vazão solicitada: 2,5 m³/h - 15,7 h/dia.

MULTSPRAY IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME. CNPJ: 11.294.811/0001-69. PROCESSO nº 207528/2015. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: doméstico e industrial. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º28’11,69” S e 54º39’48,9” W; Vazão solicitada: 15,231 m³/h - 10 h/dia.

PAULO SÉRGIO FRANZ. CPF: 715.724.739-91. PROCESSO nº 271701/2015. Município: Tapurah/MT. Finalidade de uso: doméstico e dessedentacão animal. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12º16’10,60” S e 56º25’21,00” W; Vazão solicitada: 9,113 m³/h - 1,01 h/dia. PT 02 - 12º16’02,10” S e 56º25’16,60” W; Vazão solicitada: 10,14 m³/h - 13,37 h/dia. PT 03 - 12º15’56,40” S e 56º25’12,40” W; Vazão solicitada: 7,346 m³/h - 18,45 h/dia. PT 04 - 12º16’02,00” S e 56º25’19,30” W; Vazão solicitada: 11,612 m³/h - 11,67 h/dia. PT 05 - 12º16’38,70” S e 56º25’22,80” W; Vazão solicitada: 7,912 m³/h - 17,13 h/dia. PT 06 - 12º16’38,30” S e 56º25’23,20” W; Vazão solicitada: 9,0 m³/h - 9,66 h/dia. PT 07 - 12º15’18,90” S e 56º24’59,60” W; Vazão solicitada: 9,729 m³/h - 0,35 h/dia.

ALCEMIR ANTONIO CENEDESE. CPF: 834.855.201-44. PROCESSO nº 137827/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º46’09,4” S e 56º05’08,9” W; Vazão solicitada: 7,20 m³/h - 16,83 h/dia.

SERGIO CADORE. CPF: 080.844.830-72. PROCESSO nº 72403/2016. Município: Primavera do Leste/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15º17’42,70” S e 54º03’19,10” W; Vazão solicitada: 5,454 m³/h - 1,833 h/dia. PT 02 - 15º17’33,60” S e 54º03’57,30” W; Vazão solicitada: 2,571 m³/h - 1,478 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

LUIZ CARLOS TIRLONI CPF: 340.712.459-72 PROCESSO: 564929/2013. Município: Tapurah/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT: 15°4’32,84”S e 57º14’5,84”W.

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