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D.O. nº26851 de 30/08/2016
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 29/2015 - CIA 0040885-54.2015.8.11.0000
D.O. nº26851 de 30/08/2016

Inexigibilidade de Licitacao

D.O. nº26852 de 31/08/2016
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 79/2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2016 - CIA 0106852-12.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Espaço Ética, Serviços de Palestras, Ensino, Capacitação e Assessoria Sociedade Empresaria LTDA

CNPJ: 107.238.962/0001-22.

Decisão: “... Desse modo, (...) e com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 76-82), homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação, na forma proposta, (...). Publique-se no DJE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 25 de agosto de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$ 80.750,00 (oitenta mil, setecentos e cinquenta reais)

Cuiabá, 30 de agosto de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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