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D.O. nº26846 de 23/08/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO Nº 0082015 VOGUE ALIMENTAÇÃO
D.O. nº26849 de 26/08/2016

EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0982013SEJUDH SANDRA MARIA PEREIRA ALENKNOVIC

D.O. nº26855 de 05/09/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0560 2016 SEJUDH SEAF

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 098/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 098/2013/SEJUDH que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa SANDRA MARIA PEREIRA ALENKNOVIC - ME.

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 098/2013/SEJUDH referente a Contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Itiquira/MT, nas características e especificações contidas no Edital de Pregão Presencial n° 063/2013/SEJUDH/MT e seus anexos, na proposta de preço apresentada, e nas demais cláusulas contratuais, mediante entrega parcelada.

DO MOTIVO: A presente rescisão do contrato nº 098/2013/SEJUDH se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos pretende aderir a Ata de Registro de Preços nº 004/2016/SEGES, oriunda do Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES e motivos informados no processo nº 329974/2016 sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal artigo 79, inciso II e, artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO: Este instrumento passará a vigorar com data retroativa a partir de 19 de agosto de 2016, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:25/08/2016.

ASSINA: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. SANDRA MARIA PEREIRA ALENKNOVIC - Sandra Maria Pereira Alenknovic - ME CONTRATADA.

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