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D.O. nº26846 de 23/08/2016
Solicitação de Outorga Agosto 102016
D.O. nº26849 de 26/08/2016

Solicitação de Outorga AGOSTO 122016

D.O. nº26849 de 26/08/2016
Extrato Contrato 049 16 Hydroconsult intalação de plataformas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

ANSELMO IRINEU BRATZ, SÍTIO SANTA MARIA, CPF: 060.572.840-20, PROCESSO Nº.: 409598/2016. Características - Município: Nova Ubiratã/MT; Curso d’água: Ribeirão Lara; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto captação: Lat.12º58’25,6” S e Long. 54º52’27,2” W; Ponto lançamento: Lat.12º58’16,3” S e Long. 54º52’26,4” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial e diluição de efluentes; Finalidade: Aquicultura; Vazão da captação (m³/s): 0,006; Vazão do lançamento (m³/s): 0,005.

PREMIUM COMÉRCIO DE ENERGIA LTDA, CGH CACHOEIRA DA FUMAÇA, CNPJ: 21.985.293/0001-83, PROCESSO Nº.: 680184/2015. Características - Município: Jaciara/MT; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto da captação: Lat.15º58’45” S e Long. 55º01’57” W, Curso d’água: Rio Tenente Amaral; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Geração de energia.

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