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Extrato do Termo de Rerratificação nº 152/2014/03/01-SINFRA

Processo nº 624145/2013

Objeto do Termo Rerratificação: O presente Termo de Rerratificação tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda - Do Objeto, referente ao prazo e a Cláusula Terceira - Da Garantia Contratual, ambos do Segundo Termo Aditivo nº 152/2014/01/02-SINFRA (fls. 443/444) o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Da Cláusula Segunda;

Onde se lê:

O presente Termo Aditivo tem como objeto devolver o prazo de 112 (cento e doze) dias de Vigência a partir da expedição da Ordem de Reinício ao Instrumento Contratual 152/2014/00/00-SETPU.

Leia-se:

O presente Termo Aditivo tem como objeto devolver ao prazo de Vigência 112 (cento e doze) dias, a partir de 09/11/2015, com término previsto para 29/02/2016 e aditar ao prazo de Vigência 360 (trezentos e sessenta) dias, alterando o término para o dia 22/02/2017, e devolver ao prazo de Execução 112 (cento e doze) dias a partir de 09/11/2015, com término previsto para 29/02/2016 e aditar ao prazo de Execução 180 (cento e oitenta) dias alterando seu término para o dia 27/08/2016.

Da Cláusula Terceira;

Onde se lê:

Em atendimento ao Item VI - Caução, e ao artigo 56 da Lei nº. 8.666/93, a contratada deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do presente termo, comprovante da prorrogação da vigência da Garantia Contratual até a data de término do Contrato prevista para o dia 17/02/2017.

Leia-se:

Em atendimento ao Item VI - Caução, e ao artigo 56 da Lei nº. 8.666/93, a contratada deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do presente termo, comprovante da prorrogação da vigência da Garantia Contratual até a data de término do Contrato prevista para o dia 22/02/2017.

PARTES: BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA