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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2022-00168 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa - MMP COSTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA  inscrita no CNPJ.10.613.756/0001-60, localizada à Rua 01, nº  1- Conj. Planalto Vinhais I Quadra 05 -São Luis -MA, contratação de empresa para ministar Curso do papel do profissional de Secretariado, assessores e chefes de gabinete na gestão pública. no valor total de R$2.999,00 (dois mil novecentos e noventa e nove reais), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 20 de março  de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM