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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 38 a 48, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº: 398763/2016

Objeto: contratação de inscrição de servidores, membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, da Secretaria de Estado de Cultura, no Curso “Tomada de Conta Especial - TCE”, realizado pela empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO.

Dotação Orçamentária: Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 339039

Contratado: SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP - CNPJ: 11.128083/0001-15.

Valor: 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).

Cuiabá, 25 de agosto de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA