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D.O. nº26846 de 23/08/2016
Portaria de Comissão de Ética 317
D.O. nº26848 de 25/08/2016

Portaria 316 2016 ativa locação

D.O. nº26851 de 30/08/2016
EXTRATO PORTARIA 31916

PORTARIA Nº 316/2016/SECID/MT

Designa servidor para exercer a função de Fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contrato nº. 058/2016/00/00/SECID.

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Aguiar Moro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 058/2016/00/00/SECID firmado com a empresa Ativa Locação LTDA, e em caso de férias/licença/ausência do fiscal designado, a fiscalização ficará a cargo do servidor Adriano Pauli em substituição, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo à data de 14/06/2016, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de agosto de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(Original Assinado)

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