Legislação

D.O. nº28462 de 22/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 006/2023/DPG Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

D.O. nº28462 de 22/03/2023

ATO Nº 072/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico - Luis Fernando da Silva Carneiro

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 340/2023/SDPG - Designar coordenadora substituta do Núcleo de Tangará da Serra

ATO Nº 072/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LUIS FERNANDO DA SILVA CARNEIRO no cargo de Assessor Jurídico (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com atuação junto ao Defensor Público Érico Ricardo Silveira, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28462 de 22/03/2023RESOLUÇÃO Nº 006/2023/DPG Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

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ATO Nº 072/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico - Luis Fernando da Silva Carneiro

D.O. nº28462 de 22/03/2023PORTARIA Nº 340/2023/SDPG - Designar coordenadora substituta do Núcleo de Tangará da Serra

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RESOLUÇÃO Nº 006/2023/DPG Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

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PORTARIA Nº 340/2023/SDPG - Designar coordenadora substituta do Núcleo de Tangará da Serra