Aguarde por favor...
D.O. nº26848 de 25/08/2016
MARCOS ANTONIO PEGAIANI 03 MESES
D.O. nº26848 de 25/08/2016

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA 03 MESES

D.O. nº26848 de 25/08/2016
ANDERSON BARBOSA 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1920/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 361467/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, Agente Escolar, Matrícula Funcional nº 15810/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital