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D.O. nº26846 de 23/08/2016
Portaria n° 164 2016 SEC MT Instaura Processo
D.O. nº26847 de 24/08/2016

Portaria 171 2016 SEC MT Convênios 1160 2016 Associação Casa de Guimaraes

D.O. nº26848 de 25/08/2016
Portaria n° 175 2016 SEC MT Termo de Fomento 1153 2016 Liga Mato Grosso de Rodeio

PORTARIA 171/2016/SEC

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização do convênio nº 1160-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 2º - Inciso VI da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do termo de fomento celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Organização da Sociedade Civil, a saber:

Termo de Colaboração

Servidor Responsável

1160-2016 - Associação Casa de Guimarães

Rony Marcelo Borralho Mendes

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos

legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2016.

Roberto Cyriaco da Silva

Secretario de Estado de Cultura - SEC em substituição

(Original Assinado)

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