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D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 04923 Conv 00632023 MT Iluminado Chapada dos Guimarães1luiz Otávio
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORTARIA Nº 05023 Conv 00112023 MT Iluminado Tangará da Serra1luiz Alberto

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 05123 Conv 00602023 MT Iluminado Gaúcha do Norte1luiz Alberto

PORTARIA Nº 050/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0011/2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, cujo objeto é a Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 1792 luminárias LED para o município de Tangará da Serra - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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