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D.O. nº26846 de 23/08/2016
MOVEIS MAFFISSONI LTDA ME
D.O. nº26847 de 24/08/2016

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº26847 de 24/08/2016
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso; CONTRATADO: EDITORA DE LIZ LTDA; OBJETO: O presente Termo tem por objeto encerrar o Contrato de Prestação de Serviços Gráficos, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e a EDITORA DE LIZ LTDA através do Processo de Tomada de preço 03/2011, motivada pela Lei 8.666 art. 57 onde delimita o prazo de renovação contratual pelo período de sessenta meses; DA RESCISÃO CONSENSUAL: O presente Termo de Encerramento tem caráter irretratável e é firmado consensualmente pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, razão pela qual não enseja direito à indenização para qualquer das partes; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2016.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2016.

Dra. Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

Presidente CRM-MT

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