Aguarde por favor...
D.O. nº28462 de 22/03/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Antônio Pires Perillo
D.O. nº28462 de 22/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 09

D.O. nº28462 de 22/03/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 17-03-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 212 de 20 de março de 2023, Renova a Outorga a AGROPECUÁRIA CELESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.075.372/0001-36, concedida pela Portaria nº 301 de 06/04/2021, publicada no D.O.E do dia 07/04/2021, referente ao Processo nº 466099/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Celeste, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 17 de março de 2028.

Portaria nº 214 de 20 de março de 2023, Altera a outorga a JOISON LUIZ ROMIO, inscrito no CPF sob n° 631.320.281-34, concedida pela Portaria nº 133 de 22/02/2022, publicada no DOE do dia 25/02/2022, referente ao Processo nº 137842/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Garça Branca, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital