Legislação

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12714 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016

ATO 12658 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12715 16

ATO Nº 12.658/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 459583/2014, resolve autorizar, para fins de regularização funcional, a cessão de MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO BARROS, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 120058/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Jangada - MT, pelo período de 11 de maio de 2015 a 10 de maio de 2016, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2016.

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D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12714 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016

ATO 12658 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12715 16

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