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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Extrato Termo de Cooperação N 0063 2023 SEFAZ X Município de Tesouro USC (1)
D.O. nº28462 de 22/03/2023

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação N 0233 2022 SEFAZ X TCE

D.O. nº28463 de 23/03/2023
EXTRATO PUBLICAÇÃO CT 009 2023 SAAF SEFAZ MAIS IND COM E LOC DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS ME

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0233/2022/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT - TCE/MT - CNPJ: 15.024.128.0001-62.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/07537.

OBJETO: Primeiro  Aditivo  ao  Termo  de  Cooperação  Técnica que  entre  si  celebram  o  Estado  de  Mato  Grosso,  representado Pela Secretaria de Estado de Fazenda, e tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE/MT, com a finalidade de alteração da Cláusula Quarta-Da Responsabilidades do Cooperantes, especificamente Item 4.3 que estabelece as  obrigações  de  competência  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado -TCE/MT,  mantendo-se  inalteradas  as  demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação.

VIGÊNCIA: 22/07/2022 à 22/07/2028.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17/03/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado - José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT.

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