Legislação

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12728 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016

ATO 12669 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12729 16

ATO Nº 12.669/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 313685/2016, resolve autorizar a cessão do servidor RUBENS MATOS CUNHA JUNIOR, Analista do Meio Ambiente, Matricula Funcional 131897/1, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, pelo período de 01 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, nos termos do art.1º da Lei Complementar n° 265 de 28/12/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2016.

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D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12728 16

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ATO 12669 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12729 16

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ATO 12728 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12729 16