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PORTARIA N.º 110/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Contrato nº 028/2016 AGÊNCIA DE VIAGENS UNIVERSAL LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais, para atender a demanda da Secretaria de Estado de trabalho e Assistência Social e suas unidades. Fiscal: Patrícia Elizangela Cabral Pereira - Suplente: Elaynne Karoline Almeida; Fiscal: Lea Gonçalina Cardoso de Jesus - Suplente: Cristina Aires de Almeida pelo CEDECA-MT.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Agosto de 2016.

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social