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D.O. nº26845 de 22/08/2016
ORLANDIR GONÇALVES CAVALCANTE 03 MESES
D.O. nº26845 de 22/08/2016

20242016 Ato Enquadramento Inicial Desenvolvimento Econômico e Social SEDUC

D.O. nº26845 de 22/08/2016
CASSIO MANOEL DE ASSUNÇÃO 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2024/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002, Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013, Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014.

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar inicialmente na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, na Classe “A” e Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais, os servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo

Matricula

Nome

Efetivo Exercício

387878/2016

250107

GILBERT SIQUEIRA DE CAMARGO

26/08/2013

388946/2016

250431

PEDRO PAULO RIBEIRO TAQUES

01/10/2013

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 16 de Agosto de 2016.

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