Aguarde por favor...
D.O. nº26845 de 22/08/2016
ANTONIO CAMELO NETO 03 MESES
D.O. nº26845 de 22/08/2016

FRANCISCO VALTÊNIO SALES FERREIRA 03 MESES

D.O. nº26845 de 22/08/2016
ROSINEI NEVES DA SILVA 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1709/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 347654/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a FRANCISCO VALTÊNIO SALES FERREIRA, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 79608/3, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2016.

(Original assinado)

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital